HC 1052393 - ACORDAO

HC 1052393 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia está lastreada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos colhidos sob contraditório (incluindo testemunhas sigilosas) e de elementos documentais, e porque o habeas corpus e o agravo regimental não são instrumentos adequados para o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório destinado a afastar a pronúncia.

Parties
Agravante: EWERTON CLEITON DA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I, Código Penal), Corrupção De Menor (art. 244 B, Eca), Testemunhas Sigilosas, Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I, Código Penal) Corrupção De Menor (art. 244 B, Eca) Testemunhas Sigilosas Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Fático Probatório

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Parties

EWERTON CLEITON DA SILVA BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia fundamentada em depoimentos colhidos sob contraditório, inclusive de testemunhas sigilosas, e em elementos documentais viola o art. 155 do Código de Processo Penal por suposta fundamentação exclusiva em relatos indiretos
  2. 2 Se, na via estreita do habeas corpus e do agravo regimental, é possível o reexame aprofundado do acervo fático-probatório para afastar a pronúncia e retirar o caso da competência do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia está lastreada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos colhidos sob contraditório (incluindo testemunhas sigilosas) e de elementos documentais, e porque o habeas corpus e o agravo regimental não são instrumentos adequados para o revolvimento aprofundado do acervo fático-probatório destinado a afastar a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus