HC 1076137 - DECISAO

HC 1076137 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso ordinário e não se demonstrou ilegalidade flagrante no acórdão de pronúncia; a pronúncia, sendo juízo de admissibilidade, pode ser fundada em testemunhos indiretos plausíveis e corroborados pelos demais elementos dos autos, exigindo-se reexame probatório que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Reexame Probatório
Penal Processual Penal Constitucional Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Tribunal Do Júri Habeas Corpus +1 more

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Validade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 647-A do CPP para concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso ordinário e não se demonstrou ilegalidade flagrante no acórdão de pronúncia; a pronúncia, sendo juízo de admissibilidade, pode ser fundada em testemunhos indiretos plausíveis e corroborados pelos demais elementos dos autos, exigindo-se reexame probatório que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.