HC 1027651 - DECISAO

HC 1027651 - DECISAO

Há nos autos prova da materialidade (laudo pericial, fotografias, vídeo) e indícios suficientes de autoria (depoimentos da vítima, de testemunhas e do próprio acusado) aptos a sustentar a pronúncia; não restou demonstrada, de forma inconteste, a desistência voluntária prevista no art. 15 do CP; as qualificadoras apontadas não são manifestamente improcedentes e devem ser examinadas pelo Conselho de Sentença; portanto, impossível acolher o habeas corpus por demandar reexame do acervo probatório, devendo-se denegar a ordem.

Parties
Paciente / Réu: GUSTAVO CORREIA DA SILVA; Vítima: FRANCIS MICHEL DA ROSA MARQUES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reexame Pelo Superior Tribunal De Justiça, Após Determinação Do Stf)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Desistência Voluntária (art. 15 Cp), Qualificadoras (motivo Fútil; Recurso Que Dificultou a Defesa), Desclassificação Por Ausência De Animus Necandi, Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Desistência Voluntária (art. 15 Cp) Qualificadoras (motivo Fútil; Recurso Que Dificultou a Defesa) Desclassificação Por Ausência De Animus Necandi Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CORREIA DA SILVA

Paciente / Réu

FRANCIS MICHEL DA ROSA MARQUES

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reexame Pelo Superior Tribunal De Justiça, Após Determinação Do Stf)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Configuração da desistência voluntária (art. 15 do CP)
  3. 3 Incidência das qualificadoras: motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa

Ratio Decidendi

Há nos autos prova da materialidade (laudo pericial, fotografias, vídeo) e indícios suficientes de autoria (depoimentos da vítima, de testemunhas e do próprio acusado) aptos a sustentar a pronúncia; não restou demonstrada, de forma inconteste, a desistência voluntária prevista no art. 15 do CP; as qualificadoras apontadas não são manifestamente improcedentes e devem ser examinadas pelo Conselho de Sentença; portanto, impossível acolher o habeas corpus por demandar reexame do acervo probatório, devendo-se denegar a ordem.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão que não conheceu do habeas corpus e, em novo exame, denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se