HC 1071937 - ACORDAO

HC 1071937 - ACORDAO

Não conheceu-se da tese de nulidade da pronúncia por supressão de instância, e verificou-se que a pronúncia foi baseada em elementos da investigação preliminar e em prova judicialmente produzida, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade; a revisão exigida pela defesa demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, não se identificando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do STJ.

Parties
Agravante: ALESSANDRO GUEDES CORREIA; Impugnante: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Pronúncia, Supressão De Instância, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus, Testemunhos Indiretos
Direito Processual Penal Pronúncia Supressão De Instância Limites Cognitivos Do Habeas Corpus Testemunhos Indiretos

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO GUEDES CORREIA

Agravante

Ministério Público do Estado do Paraná

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o STJ pode conhecer, em habeas corpus, da tese de nulidade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos e elementos colhidos na fase policial quando tal matéria não foi especificamente analisada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia que justifique a intervenção em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da tese de nulidade da pronúncia por supressão de instância, e verificou-se que a pronúncia foi baseada em elementos da investigação preliminar e em prova judicialmente produzida, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade; a revisão exigida pela defesa demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, não se identificando flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.