AREsp 3158267 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou materialidade por perícia e um feixe consistente de indícios de autoria extraídos de elementos informativos e probatórios; em hipótese excepcional de temor da comunidade e retração de testemunhas, os depoimentos indiretos integraram um conjunto probatório mínimo apto a sustentar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP.

Parties
Agravante: ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Medo De Represálias, Indícios De Autoria, Art. 414 Do CPP
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos Medo De Represálias Indícios De Autoria Art. 414 Do CPP

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se, em contexto de medo de represálias e retração de testemunhas, depoimentos indiretos podem fundamentar a decisão de pronúncia
  2. 2 Se houve violação ao art. 414 do CPP por ausência de suporte probatório mínimo de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou materialidade por perícia e um feixe consistente de indícios de autoria extraídos de elementos informativos e probatórios; em hipótese excepcional de temor da comunidade e retração de testemunhas, os depoimentos indiretos integraram um conjunto probatório mínimo apto a sustentar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.