HC 1075611 - ACORDAO

HC 1075611 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade, e negar provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade: a pronúncia demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria com base em depoimento da vítima colhido em juízo e corroborado por outras testemunhas, não havendo fundamento para atuação de ofício ou para impronúncia.

Parties
Agravante: DELANIO DOS SANTOS; Vítima: Rafael Pereira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não concedeu a ordem de ofício.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Impronúncia, Indícios De Autoria, Atuação De Ofício (art. 654, § 2º Cpp), In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Impronúncia Indícios De Autoria Atuação De Ofício (art. 654, § 2º Cpp) +1 more

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Parties

DELANIO DOS SANTOS

Agravante

Rafael Pereira dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus impetrado em substituição ao recurso próprio pode ser conhecido ou deve ser afastado salvo hipótese de flagrante ilegalidade
  2. 2 Se a decisão de pronúncia, fundada em depoimento da vítima e outros testemunhos colhidos em juízo, demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria ou se se baseia em elementos inquisitoriais e testemunhos indiretos autorizando impronúncia e concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ser via inadequada salvo flagrante ilegalidade, e negar provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade: a pronúncia demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria com base em depoimento da vítima colhido em juízo e corroborado por outras testemunhas, não havendo fundamento para atuação de ofício ou para impronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não concedeu a ordem de ofício.

Orders

  • Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não concedeu a ordem de ofício.