REsp 2263326 - DECISAO

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O Tribunal de origem manteve a pronúncia por existir prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e participação, fundados na convergência de depoimentos prestados na fase inquisitorial e em juízo, imagens e elementos contextuais (domínio do tráfico), circunstância que, neste juízo de admissibilidade, supera o mero campo da suspeita; além disso, a Corte Superior não conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, ressaltando que eventual alteração das conclusões demandaria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: WALDESON DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer), Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa)
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer) Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

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Parties

WALDESON DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP (alegação de pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos)
  2. 2 Violação do art. 413 do CPP (alegação de ausência de indícios suficientes de autoria ou participação)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem manteve a pronúncia por existir prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e participação, fundados na convergência de depoimentos prestados na fase inquisitorial e em juízo, imagens e elementos contextuais (domínio do tráfico), circunstância que, neste juízo de admissibilidade, supera o mero campo da suspeita; além disso, a Corte Superior não conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, ressaltando que eventual alteração das conclusões demandaria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.