HC 1101229 - DECISAO

HC 1101229 - DECISAO

Denega-se a ordem liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão extrajudicial de corréu, depoimentos em juízo, relatórios de comunicações e imagens de vigilância) que autorizam a pronúncia e o encaminhamento ao Tribunal do Júri; a reapreciação desses elementos exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: NATHALY TRINDADE ACOSTA; Corréu: Saulo Saul da Silva Junior; Corréu: Guilherme Marques; Corréu: Michel Gyan Meimberg; Denunciante: Ministério Público; Vítima: Erick Fernando Rodrigues de Campo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Prova Judicializada, Inquérito Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Prova Judicializada Inquérito Policial Habeas Corpus

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Parties

NATHALY TRINDADE ACOSTA

Paciente

Saulo Saul da Silva Junior

Corréu

Guilherme Marques

Corréu

Michel Gyan Meimberg

Corréu

Ministério Público

Denunciante

Erick Fernando Rodrigues de Campo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da pronúncia e sua fundamentação
  2. 2 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria para submeter o acusado ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem liminar porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão extrajudicial de corréu, depoimentos em juízo, relatórios de comunicações e imagens de vigilância) que autorizam a pronúncia e o encaminhamento ao Tribunal do Júri; a reapreciação desses elementos exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.