REsp 2160540 - DECISAO

REsp 2160540 - DECISAO

A Corte estadual demonstrou fundamentadamente que os elementos constantes dos autos são insuficientes para sustentar a pronúncia, por se basearem predominantemente em depoimentos indiretos e em confissão extrajudicial isolada que diverge da versão colhida em juízo; o reexame do conjunto fático-probatório demandaria revolvimento de matéria de fato vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: David Lourenço Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Que Manteve Impronúncia
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia/impronúncia, Prova Indireta (ouvir Dizer), Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj, Art. 413 E 414 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia/impronúncia Prova Indireta (ouvir Dizer) Confissão Extrajudicial Súmula 7/stj Art. 413 E 414 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

David Lourenço Machado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Que Manteve Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 413 e 414 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  3. 3 Valoração de depoimentos indiretos e de confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

A Corte estadual demonstrou fundamentadamente que os elementos constantes dos autos são insuficientes para sustentar a pronúncia, por se basearem predominantemente em depoimentos indiretos e em confissão extrajudicial isolada que diverge da versão colhida em juízo; o reexame do conjunto fático-probatório demandaria revolvimento de matéria de fato vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.