REsp 2158328 - ACORDAO

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A manutenção da impronúncia se funda na insuficiência probatória para pronúncia, pois os elementos de prova consistiam majoritariamente em depoimentos indiretos e em provas produzidas na fase inquisitorial não confirmadas em juízo (art. 155 do CPP), sendo aplicável o princípio in dubio pro reo (art. 5º, LVII, CF); ademais, o reexame de provas é vedado nesta instância (Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante: Ministério Público; Recorrido: Ian Mello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Quinta Turma, Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a impronúncia do réu
Legal Topics
Pronúncia E Impronúncia, In Dubio Pro Reo, Depoimentos Indiretos (hearsay), Provas Colhidas Em Inquérito Policial, Art. 155 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia E Impronúncia In Dubio Pro Reo Depoimentos Indiretos (hearsay) Provas Colhidas Em Inquérito Policial Art. 155 Do CPP Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

Ministério Público

Agravante

Ian Mello

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Quinta Turma, Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia ser fundamentada em depoimentos indiretos e provas colhidas exclusivamente na fase inquisitorial?
  2. 2 Deve ser mantida a impronúncia diante da ausência de provas robustas para a pronúncia?

Ratio Decidendi

A manutenção da impronúncia se funda na insuficiência probatória para pronúncia, pois os elementos de prova consistiam majoritariamente em depoimentos indiretos e em provas produzidas na fase inquisitorial não confirmadas em juízo (art. 155 do CPP), sendo aplicável o princípio in dubio pro reo (art. 5º, LVII, CF); ademais, o reexame de provas é vedado nesta instância (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a impronúncia do réu

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de impronúncia proferida pelo Tribunal de origem