EREsp 1964461 - DECISAO

EREsp 1964461 - DECISAO

Parties
Recorrente: BRANDMIND BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRAS; Exequente: FAZENDA NACIONAL; Executada: MASSA FALIDA DA VASP E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Execução Fiscal, Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Tributário Prova Cerceamento De Defesa Execução Fiscal Embargos De Declaração Honorários Recursais Súmula 7/stj

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Parties

BRANDMIND BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRAS

Recorrente

FAZENDA NACIONAL

Exequente

MASSA FALIDA DA VASP E OUTROS

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, obscuridade e contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 qüestão sobre ônus da prova e pedido de exibição de documentos administrativos (art. 373, II e art. 134, V, CTN)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas