AREsp 2628047 - DECISAO

AREsp 2628047 - DECISAO

O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada a pertinência das provas requeridas, indeferindo o depoimento pessoal por irrelevância e não indeferindo peremptoriamente a perícia, reservando-a para caso de necessidade após instrução; não houve omissão nem cerceamento de defesa e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties
Agravante: ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prova Cerceamento De Defesa Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao indeferimento do depoimento pessoal e da prova pericial
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não produção da prova pericial e pelo indeferimento do depoimento pessoal
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada a pertinência das provas requeridas, indeferindo o depoimento pessoal por irrelevância e não indeferindo peremptoriamente a perícia, reservando-a para caso de necessidade após instrução; não houve omissão nem cerceamento de defesa e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.