AREsp 2752266 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente considerou o feito suficientemente instruído com prova documental apta a formar convicção, tendo o indeferimento do depoimento pessoal sido decisão discricionária justificável por ser inócuo; a jurisprudência do STJ admite julgamento antecipado quando há prova documental suficiente, e aplica-se a Súmula 83/STJ, afastando-se o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Recurso Especial Não Admitido
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Prova Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj +1 more

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Parties

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 355 e 373, II, do CPC (cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova)
  2. 2 Decisão sobre indeferimento de prova oral e admissibilidade de julgamento antecipado da lide
  3. 3 Juízo de admissibilidade do recurso especial e aplicação da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente considerou o feito suficientemente instruído com prova documental apta a formar convicção, tendo o indeferimento do depoimento pessoal sido decisão discricionária justificável por ser inócuo; a jurisprudência do STJ admite julgamento antecipado quando há prova documental suficiente, e aplica-se a Súmula 83/STJ, afastando-se o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se. Intimem-se.