AREsp 2789991 - DECISAO

AREsp 2789991 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já enfrentou as questões invocadas, apresentando precedente relativo à prerrogativa do julgador em determinar provas e à aplicação da Súmula 7/STJ, e porque a pretensão dos embargantes visava reformar o mérito, o que não é objetivo dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Prova, Embargos Declaratórios, Súmula 7/stj, Jurisprudência
Processo Civil Prova Embargos Declaratórios Súmula 7/stj Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 369 e 370 do Código de Processo Civil
  2. 2 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já enfrentou as questões invocadas, apresentando precedente relativo à prerrogativa do julgador em determinar provas e à aplicação da Súmula 7/STJ, e porque a pretensão dos embargantes visava reformar o mérito, o que não é objetivo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.