AREsp 2089488 - DECISAO

AREsp 2089488 - DECISAO

Conheceu-se do agravo principal e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente examinou os pedidos de prova e exerceu sua discricionariedade ao indeferir diligências consideradas inúteis ou inadequadas, tendo a autora omitido requerer perícia específica necessária à comprovação do seu direito; a prova emprestada foi considerada inadequada por não guardar correspondência fática; aplicou-se o ônus probatório das partes (art. 373 CPC) e impedimento de reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); parcela do recurso foi igualmente não conhecida por ausência de prequestionamento e por razões de fundamentação deficiente.

Parties
Recorrente: NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA; Recorrido: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A (atual NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento; Outro Agravo Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo de fls. 2.096/2.112 e, nessa extensão, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento; não conheço do agravo de fls. 2.143/2.150.
Legal Topics
Prova, Prova Pericial, Prova Emprestada, Cerceamento De Defesa, Contrato De Compartilhamento De Infraestrutura, Preço Justo E Razoável, Natureza Do Contrato (mista), Prequestionamento, Súmula 7/stj
Civil Administrativo Processual Civil Telecomunicações Prova Prova Pericial Prova Emprestada Cerceamento De Defesa +5 more

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Parties

NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA

Recorrente

CEB DISTRIBUIÇÃO S/A (atual NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento; Outro Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de provas e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Possibilidade de utilização de prova emprestada
  3. 3 Obrigatoriedade ou faculdade do juiz de determinar prova pericial de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo principal e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente examinou os pedidos de prova e exerceu sua discricionariedade ao indeferir diligências consideradas inúteis ou inadequadas, tendo a autora omitido requerer perícia específica necessária à comprovação do seu direito; a prova emprestada foi considerada inadequada por não guardar correspondência fática; aplicou-se o ônus probatório das partes (art. 373 CPC) e impedimento de reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); parcela do recurso foi igualmente não conhecida por ausência de prequestionamento e por razões de fundamentação deficiente.

Court Disposition

Conheço do agravo de fls. 2.096/2.112 e, nessa extensão, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento; não conheço do agravo de fls. 2.143/2.150.

Orders

  • Conheço do agravo de fls. 2.096/2.112 e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
  • Não conheço do agravo de fls. 2.143/2.150.