AREsp 2668816 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 370 do CPC, o dever do juiz de determinar a produção de provas de ofício é subsidiário e não pode suprir a deficiência probatória de uma das partes; constatada tal deficiência, a causa deve ser decidida com base nas regras de distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC), não sendo cabível a admissão do recurso especial quando isso implicaria reexame do acervo fático na forma vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravada: Ana Door Clínica Médica Ltda.; Agravada: Clínica Médica Vila Alpina Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo desprovido (negado provimento ao agravo)
Legal Topics
Prova, Produção De Ofício Pelo Juiz, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Prova Produção De Ofício Pelo Juiz Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

Ana Door Clínica Médica Ltda.

Agravada

Clínica Médica Vila Alpina Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o juiz determinar, de ofício, a produção de provas para suprir deficiência probatória de uma das partes (art. 370 do CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e limites à reavaliação do acervo fático probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 370 do CPC, o dever do juiz de determinar a produção de provas de ofício é subsidiário e não pode suprir a deficiência probatória de uma das partes; constatada tal deficiência, a causa deve ser decidida com base nas regras de distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC), não sendo cabível a admissão do recurso especial quando isso implicaria reexame do acervo fático na forma vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo desprovido (negado provimento ao agravo)

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015 por se tratar, na origem, de agravo de instrumento.