AREsp 2657317 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o indeferimento da produção de prova testemunhal e pericial foi devidamente justificado pelo juízo de origem como desnecessário para a formação do convencimento, e a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; julgou-se também inaplicável a multa do art. 1.021, §4º, do CPC por inexistir caráter protelatório, e majoraram-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: RENATO GONZALES ME; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido (conhecido e negado provimento)
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Multa Processual (art. 1.021, §4º, Cpc)
Direito Processual Civil Prova Cerceamento De Defesa Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios Multa Processual (art. 1.021, §4º, Cpc)

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Parties

RENATO GONZALES ME

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Possibilidade de indeferimento de provas pelo juiz destinatário do acervo probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o indeferimento da produção de prova testemunhal e pericial foi devidamente justificado pelo juízo de origem como desnecessário para a formação do convencimento, e a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; julgou-se também inaplicável a multa do art. 1.021, §4º, do CPC por inexistir caráter protelatório, e majoraram-se os honorários em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (conhecido e negado provimento)

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento