AREsp 3026436 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial necessário: inexistia identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, havendo diferenças fáticas e de direito aplicável, razão pela qual não se admite o recurso especial.

Parties
Agravante: DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Do Mérito, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Prova Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Do Mérito Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

DISTRIBUIDORA PITANGUEIRAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa quando as partes dispensaram a produção de provas e o juiz antecipou o julgamento com base no seu convencimento?
  2. 2 Há dissídio jurisprudencial apto a admitir o recurso especial?
  3. 3 Qual o poder instrutório do juiz destinatário da prova nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial necessário: inexistia identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, havendo diferenças fáticas e de direito aplicável, razão pela qual não se admite o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.