AREsp 1792584 - DECISAO

AREsp 1792584 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma direta, clara e particularizada, como o acórdão violou os dispositivos federais apontados (incidência da Súmula 284/STF) e porque o provimento pleiteado exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); por fim majoraram-se honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: JÚLIO CESAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado, Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prova Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Recurso Especial Súmula 284 STF Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

JÚLIO CESAR DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa
  2. 2 Julgamento antecipado da lide
  3. 3 Admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma direta, clara e particularizada, como o acórdão violou os dispositivos federais apontados (incidência da Súmula 284/STF) e porque o provimento pleiteado exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); por fim majoraram-se honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial