AREsp 2939310 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; o juízo de primeiro grau, como destinatário do acervo probatório, corretamente julgou diante das provas constantes dos autos, não configurando cerceamento de defesa; além disso, o recorrente não indicou com precisão que dispositivo de lei federal teria sido violado nem demonstrou dissídio jurisprudencial, atraindo a analogia à Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do recurso especial nessa parte.

Parties
Agravante: DA FONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA.; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova, Cerceamento De Defesa, Danos Materiais, Danos Morais, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prova Cerceamento De Defesa Danos Materiais Danos Morais Inadmissão De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

DA FONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA.

Agravante

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 Preclusão/providência probatória e cerceamento de defesa devido a indeferimento/omissão na produção de prova pericial
  3. 3 Nulidade da sentença por suposto julgamento antecipado antes do término do prazo para alegações finais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; o juízo de primeiro grau, como destinatário do acervo probatório, corretamente julgou diante das provas constantes dos autos, não configurando cerceamento de defesa; além disso, o recorrente não indicou com precisão que dispositivo de lei federal teria sido violado nem demonstrou dissídio jurisprudencial, atraindo a analogia à Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do recurso especial nessa parte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.