AREsp 2825277 - ACORDAO

AREsp 2825277 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não apresentou indícios concretos de adulteração ou manipulação dos dados extraídos do celular; a coleta por fotografias da tela não, por si só, invalida a prova, e a jurisprudência do STJ exige elementos concretos que indiquem intercorrências que comprometam a integridade da prova para reconhecer a quebra da cadeia de custódia como causa de invalidade.

Parties
Agravante: ADRIANE FAGUNDES DA SILVA; Corréu: Leon Sulivan Corrêa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prova Digital, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Prova Digital Cadeia De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANE FAGUNDES DA SILVA

Agravante

Leon Sulivan Corrêa dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a validade da prova digital extraída de celular fica comprometida na ausência de indícios concretos de adulteração ou manipulação dos dados
  2. 2 Se a quebra da cadeia de custódia acarreta nulidade processual automática ou apenas afeta a eficácia da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não apresentou indícios concretos de adulteração ou manipulação dos dados extraídos do celular; a coleta por fotografias da tela não, por si só, invalida a prova, e a jurisprudência do STJ exige elementos concretos que indiquem intercorrências que comprometam a integridade da prova para reconhecer a quebra da cadeia de custódia como causa de invalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.