AREsp 1760785 - DECISAO

AREsp 1760785 - DECISAO

Por se tratar de documento juntado tardiamente e relativo a fatos centrais já existentes antes da propositura da ação, não se evidenciou justa causa para sua admissão; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula nº 568, razão pela qual manteve-se a preclusão e negou‑se provimento ao recurso especial, após reconsideração do agravo interno.

Parties
Autor: RAFAEL LONI SANCHES (RAFAEL); Ré: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP (COOPERATIVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato C/c Repetição De Indébito / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (reconsideração E Exame Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Prova Documental, Juntada Tardia De Documentos, Preclusão Consumativa, Admissibilidade Recursal, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Bancário/crédito Rural Prova Documental Juntada Tardia De Documentos Preclusão Consumativa Admissibilidade Recursal Súmula 568/stj Súmula 7/stj

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Parties

RAFAEL LONI SANCHES (RAFAEL)

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP (COOPERATIVA)

Ré

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato C/c Repetição De Indébito / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (reconsideração E Exame Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de documento juntado tardiamente (extrato bancário)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568 do STJ
  3. 3 Preclusão consumativa para provas relativas a fatos centrais

Ratio Decidendi

Por se tratar de documento juntado tardiamente e relativo a fatos centrais já existentes antes da propositura da ação, não se evidenciou justa causa para sua admissão; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula nº 568, razão pela qual manteve-se a preclusão e negou‑se provimento ao recurso especial, após reconsideração do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e promover novo exame do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.