AREsp 1374091 - DECISAO

AREsp 1374091 - DECISAO

Parties
Agravante: ATLAS COPCO CONSTRUCTION TOOLS GMBH; Agravado: GETEFER LTDA - ME E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Prova Documental E Tradução Juramentada, Instrumentalidade Das Formas, Ônus Da Prova, Reexame De Provas Vedado Em Recurso Especial (súmula 07/stj), Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Prova Documental E Tradução Juramentada Instrumentalidade Das Formas Ônus Da Prova Reexame De Provas Vedado Em Recurso Especial (súmula 07/stj) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ATLAS COPCO CONSTRUCTION TOOLS GMBH

Agravante

GETEFER LTDA - ME E OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de tradução juramentada de documentos em língua estrangeira (art.157 do CPC/73; art.192, par. único, do CPC/15)
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas
  3. 3 Possibilidade de emenda à inicial da reconvenção para juntada de tradução juramentada