AREsp 2389852 - DECISAO

AREsp 2389852 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada: a matéria discutida dizia respeito à admissibilidade da prova emprestada e ao conteúdo do laudo pericial, matéria cuja reanálise dos elementos de prova é vedada pelo enunciado da Súmula 7; ademais, o juízo de origem examinou o laudo não homologado, prestou esclarecimentos pelo perito e assegurou o contraditório, e a embargante não trouxe impugnação objetiva capaz de infirmar a avaliação realizada, de modo que não há negativa de prestação jurisdicional que justifique os aclaratórios.

Parties
Embargante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA; Executada: executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Prova Emprestada, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contraditório, Perícia Judicial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Prova Emprestada Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Contraditório Perícia Judicial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Embargante

executada

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de omissão/contradição ensejadora de embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de nova avaliação pericial diante de suposta discrepância entre laudo pericial e parecer do assistente técnico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada: a matéria discutida dizia respeito à admissibilidade da prova emprestada e ao conteúdo do laudo pericial, matéria cuja reanálise dos elementos de prova é vedada pelo enunciado da Súmula 7; ademais, o juízo de origem examinou o laudo não homologado, prestou esclarecimentos pelo perito e assegurou o contraditório, e a embargante não trouxe impugnação objetiva capaz de infirmar a avaliação realizada, de modo que não há negativa de prestação jurisdicional que justifique os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Publique-se