REsp 2164165 - DECISAO

REsp 2164165 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática e tornou-se sem efeito a decisão de fls. 257-260 (e-STJ), por entender necessária melhor análise da questão relativa à prova emprestada e apontar ausência de precedentes específicos na Segunda Turma, retornando os autos para novo exame.

Parties
Agravante: SIDNEI FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito em juízo de retratação.
Legal Topics
Prova Emprestada, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 83/stj, Auxílio Acidente
Processual Civil Previdenciário Prova Emprestada Contraditório E Ampla Defesa Súmula 83/stj Auxílio Acidente

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Parties

SIDNEI FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova emprestada do juízo trabalhista em ação previdenciária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83/STJ
  3. 3 Observância do contraditório e da ampla defesa no processo de origem e no processo de destino

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática e tornou-se sem efeito a decisão de fls. 257-260 (e-STJ), por entender necessária melhor análise da questão relativa à prova emprestada e apontar ausência de precedentes específicos na Segunda Turma, retornando os autos para novo exame.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito em juízo de retratação.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 257-260 (e-STJ).
  • Após, retornem os autos conclusos.