AREsp 2961271 - DECISAO

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Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, seja observado o processamento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 e no art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recursos Especiais (representativos Da Controvérsia, Tema 1.366) / Afetada À Corte Especial, Aguardando Julgamento; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; processos afetados permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Prova Emprestada, Perícia, Caracterização De Atividade Especial, Aeronautas, PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Recursos Repetitivos
Direito Processual Direito Do Trabalho Direito Previdenciário Prova Emprestada Perícia Caracterização De Atividade Especial Aeronautas PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) +1 more

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Procedural Posture

Recursos Especiais (representativos Da Controvérsia, Tema 1.366) / Afetada À Corte Especial, Aguardando Julgamento; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, para comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo havendo PPP juntado pelo empregador sem menção à exposição a agentes nocivos

Ratio Decidendi

Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, seja observado o processamento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 e no art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior; processos afetados permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte Superior