AREsp 2920922 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que a Corte de origem assegurou o contraditório e a ampla defesa ao intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial emprestado do inquérito policial; assim, não houve violação processual e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: GÊMEOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Prova Emprestada, Incidente De Falsidade, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 83/stj
Processual Civil Apelação Cível Prova Emprestada Incidente De Falsidade Contraditório E Ampla Defesa Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GÊMEOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova emprestada
  2. 2 Observância do contraditório e da ampla defesa
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Corte de origem assegurou o contraditório e a ampla defesa ao intimar as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial emprestado do inquérito policial; assim, não houve violação processual e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.