AREsp 2526714 - DECISAO

AREsp 2526714 - DECISAO

Não conheço do agravo regimental porque a matéria discutida no recurso especial já havia sido objeto de habeas corpus julgado por este Tribunal (HC n. 846.986/SP) com denegação da ordem, tornando esvaída a análise da questão.

Parties
Agravante: DIEGO HENRIQUE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo regimental.
Legal Topics
Prova Ilícita, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Recurso Especial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prova Ilícita Busca Pessoal Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Recurso Especial Habeas Corpus

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Parties

DIEGO HENRIQUE ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas obtidas por busca pessoal e invasão de domicílio
  2. 2 Precedente de habeas corpus que impacta a análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo regimental porque a matéria discutida no recurso especial já havia sido objeto de habeas corpus julgado por este Tribunal (HC n. 846.986/SP) com denegação da ordem, tornando esvaída a análise da questão.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.