REsp 2127027 - DECISAO
Considerando a relevância da matéria e os fundamentos trazidos no recurso, deu-se provimento ao agravo, determinando-se sua conversão em recurso especial, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de posterior exame dos pressupostos de admissibilidade.
- Parties
- Agravante: GABRIEL MAMED MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (determinação De Processamento)
- Outcome
- Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Prova Nova, Prazos Decadenciais, Conversão Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
GABRIEL MAMED MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (determinação De Processamento)
Legal Issues
- 1 Contagem do prazo decadencial nas ações rescisórias fundadas em prova nova
- 2 Interpretação do art. 975, § 2º, do CPC/2015
- 3 Admissibilidade de recurso especial
Ratio Decidendi
Considerando a relevância da matéria e os fundamentos trazidos no recurso, deu-se provimento ao agravo, determinando-se sua conversão em recurso especial, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de posterior exame dos pressupostos de admissibilidade.
Court Disposition
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
Orders
- Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ.
- Publicar-se.
Full Case Text
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