AREsp 2653716 - DECISAO

AREsp 2653716 - DECISAO

Parties
Autor (agravante): ANTONIO BATISTA RIBEIRO; Ré (agravada): MARIA DA GLORIA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Prova Nova, Ação Rescisória, Art. 966, VII, CPC, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Processo Civil Ação Rescisória Prova Nova Art. 966, Vii, CPC Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios Súmula 568/stj

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Parties

ANTONIO BATISTA RIBEIRO

Autor (agravante)

MARIA DA GLORIA CORDEIRO

Ré (agravada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade e erro material)
  2. 2 Requisitos da prova nova para a ação rescisória (art. 966, VII, CPC)
  3. 3 Preclusão e impossibilidade de inovação em sede rescisória