AREsp 2230570 - ACORDAO

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Alterar a convicção formada pelo tribunal de origem para reconhecer existência de prova nova exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável no recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno não merece prosperar e deve ser improvido.

Parties
Agravante: BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Prova Nova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf (aplicada Por Analogia), Ação Rescisória, Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Prova Nova Súmula 7/stj Súmula 284/stf (aplicada Por Analogia) Ação Rescisória Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de prova em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Recepção de prova nova (PPP retificado)

Ratio Decidendi

Alterar a convicção formada pelo tribunal de origem para reconhecer existência de prova nova exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável no recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno não merece prosperar e deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Conhecer do recurso
  • Negar provimento ao agravo interno