HC 1038832 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a perícia papiloscópica identificou impressão digital do paciente no veículo subtraído, não foram apontadas irregularidades no procedimento pericial ou quebra da cadeia de custódia, e o habeas corpus não deve ser utilizado para reexaminar ou contestar o conteúdo das provas formado pelas instâncias ordinárias; a versão dada pelo acusado foi considerada inverossímil, reforçando a convicção condenatória.
- Parties
- Paciente/impetrante: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão Monocrática)
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prova Papiloscópica, Insuficiência De Prova, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Paciente/impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Validade da prova papiloscópica
- 2 Suficiência probatória para condenação
- 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a perícia papiloscópica identificou impressão digital do paciente no veículo subtraído, não foram apontadas irregularidades no procedimento pericial ou quebra da cadeia de custódia, e o habeas corpus não deve ser utilizado para reexaminar ou contestar o conteúdo das provas formado pelas instâncias ordinárias; a versão dada pelo acusado foi considerada inverossímil, reforçando a convicção condenatória.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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