REsp 1944120 - DECISAO

REsp 1944120 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão quanto aos pontos relevantes (afastamento de omissão/violação alegada) e concluiu, com base no exame do conjunto fático-probatório e nas disposições do CPC, que a nomeação de nova perícia/perito diverso foi medida regular; a pretensão de reavaliar provas e fatos esbarra na vedação imposta pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento De Recurso Especial (conversão De Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prova Pericial, Coisa Julgada, Nulidade, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Prova Pericial Coisa Julgada Nulidade Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento De Recurso Especial (conversão De Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Justificativa e regularidade da nomeação de nova perícia/perito diverso
  3. 3 Impossibilidade de reapreciação do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão quanto aos pontos relevantes (afastamento de omissão/violação alegada) e concluiu, com base no exame do conjunto fático-probatório e nas disposições do CPC, que a nomeação de nova perícia/perito diverso foi medida regular; a pretensão de reavaliar provas e fatos esbarra na vedação imposta pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.