AREsp 1935809 - DECISAO

AREsp 1935809 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão integrativo quanto ao pedido de produção de prova testemunhal e de exibição de documentos em posse do autor, impõe-se a cassação do acórdão integrativo e o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre tais pontos, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para determinar novo julgamento dos embargos de declaração, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante / Réu: PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO; Autor: HÉLIO DE OLIVEIRA SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Prova Pericial, Prova Testemunhal (oral), Exibição De Documentos, Embargos De Declaração, Omissão Do Decisum
Processo Civil Prestação De Contas Prova Pericial Prova Testemunhal (oral) Exibição De Documentos Embargos De Declaração Omissão Do Decisum

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO

Agravante / Réu

HÉLIO DE OLIVEIRA SENA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto ao pedido de produção de prova testemunhal e exibição de documentos em posse do autor
  2. 2 Possível cerceamento de defesa pela não apreciação de prova pericial e demais provas solicitadas
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à necessidade de manifestação sobre questões suscitadas nos autos

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão integrativo quanto ao pedido de produção de prova testemunhal e de exibição de documentos em posse do autor, impõe-se a cassação do acórdão integrativo e o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre tais pontos, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para determinar novo julgamento dos embargos de declaração, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Cassação do acórdão integrativo relativamente à omissão apontada
  • Determinar novo julgamento dos embargos de declaração pela Corte de origem para que se pronuncie sobre o pedido de produção de prova testemunhal e sobre o pedido de exibição de documentos em posse do autor