AREsp 1855732 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o juiz de primeiro grau e o tribunal de origem entenderam que já existem nos autos elementos suficientes para a formação de convicção, que a juntada dos prontuários hospitalares não se reputa imprescindível à perícia deferida e que é inviável o reexame de provas em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: MARIA HELENA MANOEL BONARDI; Agravado: SERMED-SAUDE LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Prova Pericial, Juntada De Documentos, Reexame De Provas, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Poder Discricionário Do Juiz Na Produção De Provas
Case Brief
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Parties
MARIA HELENA MANOEL BONARDI
Agravante
SERMED-SAUDE LTDA
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento)
Legal Issues
- 1 Indeferimento de juntada de prontuários hospitalares
- 2 Necessidade e especificação de prova pericial
- 3 Alegação de cerceamento de defesa
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o juiz de primeiro grau e o tribunal de origem entenderam que já existem nos autos elementos suficientes para a formação de convicção, que a juntada dos prontuários hospitalares não se reputa imprescindível à perícia deferida e que é inviável o reexame de provas em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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