AREsp 2256632 - DECISAO

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Não conheceu-se do recurso especial porque as alegações de violação normativa foram genéricas (incidência da Súmula 284/STF) e o enfrentamento do mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a Corte de origem fundamentadamente considerou desnecessária a produção da prova pericial em parte dos pontos, reservando-se à análise documental conforme art. 370 do CPC.

Parties
Agravante: JOEL JOSE DA SILVA; Respondente: Tribunal a quo / Corte de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Perícia in Loco, Perícia Indireta, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Previdenciário Prova Pericial Perícia in Loco Perícia Indireta Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOEL JOSE DA SILVA

Agravante

Tribunal a quo / Corte de origem

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Possibilidade de realização de perícia in loco vs. supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque as alegações de violação normativa foram genéricas (incidência da Súmula 284/STF) e o enfrentamento do mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a Corte de origem fundamentadamente considerou desnecessária a produção da prova pericial em parte dos pontos, reservando-se à análise documental conforme art. 370 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.