AREsp 2494910 - DECISAO

AREsp 2494910 - DECISAO

O acórdão manteve a decisão que determinou a produção de prova pericial porque, diante da divergência entre as partes e da impossibilidade de se respaldar em tabelas unilaterais da operadora, compete ao juiz, nos termos do art. 370 do CPC, dirigir a instrução e determinar a perícia necessária à formação de seu convencimento; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional e o agravo foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Contra Indeferimento De Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Direito Probatório, Art. 370 Do CPC
Processo Civil Planos De Saúde Prova Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional Direito Probatório Art. 370 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Contra Indeferimento De Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de prova pericial atuarial
  2. 2 Suposta negativa de prestação jurisdicional por omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Competência do juiz para determinar produção de provas nos termos do art. 370 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão que determinou a produção de prova pericial porque, diante da divergência entre as partes e da impossibilidade de se respaldar em tabelas unilaterais da operadora, compete ao juiz, nos termos do art. 370 do CPC, dirigir a instrução e determinar a perícia necessária à formação de seu convencimento; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional e o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Decisão mantida.