AREsp 2564200 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento da perícia foi motivado pela genericidade do pedido e pela competência do juiz como destinatário das provas, não havendo cerceamento de defesa; além disso, modificar tal entendimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: NILDA FIGUEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

NILDA FIGUEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa
  2. 2 Óbice da Súmula 7 do STJ ao reexame do conjunto probatório
  3. 3 Aplicação do art. 85, §11, do CPC/2015 para majoração de honorários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o indeferimento da perícia foi motivado pela genericidade do pedido e pela competência do juiz como destinatário das provas, não havendo cerceamento de defesa; além disso, modificar tal entendimento demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoram-se em 10% (dez por cento) os honorários previamente arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015