AREsp 2476312 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o indeferimento da complementação da perícia estava dentro da discricionariedade judicial, as provas constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento do julgador, não havendo cerceamento de defesa, e eventual reexame do conjunto fático-probatório esbarraria na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MAISA CAMARGO ARINOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Discricionariedade Do Juiz, Produção De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Discricionariedade Do Juiz Produção De Provas

Case Brief

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Parties

MAISA CAMARGO ARINOS RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de complementação de prova pericial e suposto cerceamento de defesa
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Discricionariedade do juiz na avaliação da necessidade de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o indeferimento da complementação da perícia estava dentro da discricionariedade judicial, as provas constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento do julgador, não havendo cerceamento de defesa, e eventual reexame do conjunto fático-probatório esbarraria na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.