AREsp 2589501 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não se verificou urgência que justificasse o cabimento do agravo de instrumento para impugnar decisão sobre produção de provas; admitir o argumento exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ); e o recorrente não demonstrou omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC para ensejar prequestionamento ficto (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Cabimento Recursal, Prequestionamento, Preclusão Pro Judicato, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
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Parties

EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento para impugnar decisões sobre produção de provas
  2. 2 Necessidade de demonstrar urgência para excepcional cabimento extra rol do art. 1.015 do CPC (taxatividade mitigada)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não se verificou urgência que justificasse o cabimento do agravo de instrumento para impugnar decisão sobre produção de provas; admitir o argumento exigiria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ); e o recorrente não demonstrou omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC para ensejar prequestionamento ficto (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.