REsp 2113170 - DECISAO

REsp 2113170 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente admitiu o agravo de instrumento em razão de urgência e que não havia prova de motivos legais para destituir a perita, uma vez que o laudo e os esclarecimentos foram apresentados no prazo; a falta de inscrição no CREA não implica nulidade da perícia (tema 732 STF) e, diante de dúvidas sobre o valor, a determinação de nova perícia por perito diverso, sem anular a anterior, está amparada pelo art. 480 do CPC. Ademais, a revisão do juízo de valor sobre prova pericial esbarraria na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; Recorrido: João Alfredo Soares de Avelar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prova Pericial, Destituição De Perito, Segunda Perícia, Cabimento De Agravo De Instrumento, Desapropriação Para Reforma Agrária
Processual Civil Administrativo Direito Agrário Prova Pericial Destituição De Perito Segunda Perícia Cabimento De Agravo De Instrumento Desapropriação Para Reforma Agrária

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Recorrente

João Alfredo Soares de Avelar

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento em razão de urgência (art. 1.015 CPC)
  2. 2 Possibilidade de destituição do perito e seus requisitos (art. 468 CPC)
  3. 3 Realização de segunda perícia sem anular a primeira (art. 480 CPC)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente admitiu o agravo de instrumento em razão de urgência e que não havia prova de motivos legais para destituir a perita, uma vez que o laudo e os esclarecimentos foram apresentados no prazo; a falta de inscrição no CREA não implica nulidade da perícia (tema 732 STF) e, diante de dúvidas sobre o valor, a determinação de nova perícia por perito diverso, sem anular a anterior, está amparada pelo art. 480 do CPC. Ademais, a revisão do juízo de valor sobre prova pericial esbarraria na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.