AREsp 2614025 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a perícia grafotécnica era imprescindível ao deslinde da controvérsia e que o juiz, com fundamento no art. 370 do CPC e na jurisprudência do STJ, pode determinar de ofício a produção de prova; alterar tal entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial, além de incidir o óbice da Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: GRINGA -PRESTACOES DE SERVICOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Exame Do Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Perícia Grafotécnica, Iniciativa Probatória Do Juiz, Preclusão Probatória, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Processo Civil Prova Pericial Perícia Grafotécnica Iniciativa Probatória Do Juiz Preclusão Probatória Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568/stj

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Parties

GRINGA -PRESTACOES DE SERVICOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Exame Do Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o juiz determinar de ofício a produção de prova após renúncia das partes
  2. 2 Aplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória
  3. 3 Alegação de violação dos arts. 141 e 492 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a perícia grafotécnica era imprescindível ao deslinde da controvérsia e que o juiz, com fundamento no art. 370 do CPC e na jurisprudência do STJ, pode determinar de ofício a produção de prova; alterar tal entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial, além de incidir o óbice da Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.