REsp 2124672 - DECISAO

REsp 2124672 - DECISAO

Considerando a homologria da renuncia ao direito sobre o qual se funda a aao pela parte agravada, a anlise do agravo interno ficou prejudicada, motivo pelo qual o relator, com fundamento nos arts. 932, III e IV do CPC/2015 e arts. 34, XVIII, a e b do Regimento Interno do STJ, julgou o agravo interno prejudicado.

Parties
Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO; Agravada: contribuinte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO de fls.1533/1536e.
Legal Topics
Prova Pericial, ICMS ST, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Poderes Do Relator Monocrático
Direito Processual Civil Direito Tributário Prova Pericial ICMS ST Cerceamento De Defesa Preclusão Poderes Do Relator Monocrático

Case Brief

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Parties

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Agravante

contribuinte

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por não produção de prova pericial contábil
  2. 2 Preclusão por não apresentação de documentos ao perito
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno em razão de renúncia ao direito

Ratio Decidendi

Considerando a homologria da renuncia ao direito sobre o qual se funda a aao pela parte agravada, a anlise do agravo interno ficou prejudicada, motivo pelo qual o relator, com fundamento nos arts. 932, III e IV do CPC/2015 e arts. 34, XVIII, a e b do Regimento Interno do STJ, julgou o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO de fls.1533/1536e.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.