AREsp 2743948 - DECISAO

AREsp 2743948 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão, analisando as questões relativas às provas e ao laudo pericial, concluindo pela suficiência da prova pericial e pela desnecessidade de nova perícia; rever tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios conforme art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: CLB METAL - CLEYTON DE LIMA BRANCO - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial Admissibilidade, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc)

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Parties

CLB METAL - CLEYTON DE LIMA BRANCO - MICROEMPRESA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de nova perícia e alegada ofensa aos arts. 371, 473, 479 e 480 do CPC/2015
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não realização de nova prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão, analisando as questões relativas às provas e ao laudo pericial, concluindo pela suficiência da prova pericial e pela desnecessidade de nova perícia; rever tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios conforme art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015