AREsp 2731684 - DECISAO

AREsp 2731684 - DECISAO

Por haver controvérsia acerca do valor devido, mostrou-se necessária a produção de prova pericial, cuja supressão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ; quanto aos honorários periciais, aplicam-se o art. 95 do CPC e a jurisprudência do STJ, que atribuem ao vencido na fase de conhecimento a responsabilidade pelo pagamento, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: CLÍNICA SÃO JOSÉ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prova Pericial, Honorários Periciais, Cumprimento De Sentença, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 568/stj
Processual Civil Prova Pericial Honorários Periciais Cumprimento De Sentença Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 568/stj

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSÉ LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial para apuração do quantum devido
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Por haver controvérsia acerca do valor devido, mostrou-se necessária a produção de prova pericial, cuja supressão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ; quanto aos honorários periciais, aplicam-se o art. 95 do CPC e a jurisprudência do STJ, que atribuem ao vencido na fase de conhecimento a responsabilidade pelo pagamento, razão pela qual manteve-se o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se.