AREsp 2731684 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alteração da conclusão do tribunal estadual sobre a necessidade de prova pericial exigiria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e as razões apresentadas pela agravante não demonstraram inadequação dos fundamentos do acórdão atacado.

Parties
Agravante: CLÍNICA SÃO JOSÉ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Prova Pericial, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Danos Morais
Processual Civil Prova Pericial Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Danos Morais

Case Brief

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSÉ LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência de multa e honorários na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alteração da conclusão do tribunal estadual sobre a necessidade de prova pericial exigiria reexame fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e as razões apresentadas pela agravante não demonstraram inadequação dos fundamentos do acórdão atacado.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente o acórdão agravado.