AREsp 2313550 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundou adequadamente sua decisão, concluiu pela desnecessidade de renovação ou complementação da prova pericial e qualquer reforma exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prova Pericial, Renovação/suplementação De Prova Pericial, Omissão/art. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Auxílio Acidente, Nexo Causal
Previdenciário Processual Civil Prova Pericial Renovação/suplementação De Prova Pericial Omissão/art. 489 E 1.022 Do CPC Súmula 7 Do STJ Auxílio Acidente Nexo Causal

Case Brief

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Parties

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de complementação/renovação da prova pericial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao pedido de reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundou adequadamente sua decisão, concluiu pela desnecessidade de renovação ou complementação da prova pericial e qualquer reforma exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido