AREsp 1949399 - DECISAO

AREsp 1949399 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões essenciais, fundamentando a decisão; o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa pois o julgador, destinatário das provas, considerou os documentos suficientes; reconhecer a necessidade da perícia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: TRANSPONTES TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial Inadmitido, Contratos De Transporte, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Recurso Especial Inadmitido Contratos De Transporte Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação aos arts. 11, 370, 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões essenciais, fundamentando a decisão; o indeferimento da prova pericial não configurou cerceamento de defesa pois o julgador, destinatário das provas, considerou os documentos suficientes; reconhecer a necessidade da perícia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.