AREsp 2932891 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem agiu em conformidade com o art. 370 do CPC e com a jurisprudência desta Corte ao determinar, de ofício, a produção de prova pericial considerada indispensável, não havendo preclusão para tal determinação.

Parties
Agravante: CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.; Agravada: SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Produção De Provas De Ofício, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Obrigação De Fazer, Serviço Público De Água E Esgoto, Tarifação (fator K)
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Prova Pericial Produção De Provas De Ofício Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

CENTERVALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

SABESP

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o tribunal determinar perícia de ofício, inclusive em grau de recurso
  2. 2 Se o acolhimento de embargos de declaração para determinar perícia constitui inovação recursal ou afronta ao devido processo legal
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional e que o Tribunal de origem agiu em conformidade com o art. 370 do CPC e com a jurisprudência desta Corte ao determinar, de ofício, a produção de prova pericial considerada indispensável, não havendo preclusão para tal determinação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.