AREsp 2799096 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque para acolher a alegação de cerceamento de defesa ou alterar a fixação do dano material e da sucumbência seria necessário reexaminar fatos e provas dos autos, o que é proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, a aferição do percentual de sucumbência é questão fático-probatória que não comporta reexame nesta instância.

Parties
Apelante: Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama LTDA.; Apelante Adesivo: Francisco José Malta de Sá Gois
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Sucumbência, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Dano Material
Processo Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Ônus Da Sucumbência Reexame De Provas Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama LTDA.

Apelante

Francisco José Malta de Sá Gois

Apelante Adesivo

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de prova pericial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Distribuição dos ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque para acolher a alegação de cerceamento de defesa ou alterar a fixação do dano material e da sucumbência seria necessário reexaminar fatos e provas dos autos, o que é proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, a aferição do percentual de sucumbência é questão fático-probatória que não comporta reexame nesta instância.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido